Termos de Subscrição

Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Generalidades

A Lumius dá acesso a conteúdos digitais exclusivos, ferramentas, recomendações, guias, materiais educativos e serviços digitais relacionados, em regime de subscrição.

Todas as subscrições destinam-se exclusivamente a uso pessoal. As subscrições não podem ser transferidas, partilhadas com terceiros, sublicenciadas nem revendidas.

2. Ao Adquirires uma Subscrição, Aceitas os Seguintes Termos

2.1 Pagamentos recorrentes. Ao adquirires uma subscrição, autorizas a Lumius e/ou o respetivo processador de pagamentos a cobrar-te automaticamente de acordo com o calendário de faturação do plano selecionado no momento da compra, até ao cancelamento.

2.2 Faturação antecipada. Todas as taxas de subscrição são cobradas antecipadamente relativamente ao período experimental ou ao período de faturação aplicável, conforme o plano selecionado.

2.3 Responsabilidade pelo pagamento. És totalmente responsável por todos os encargos resultantes da tua subscrição, a menos que e até que procedas ao cancelamento nos termos destes Termos de Subscrição.

2.4 Acesso contínuo. A tua subscrição mantém-se ativa e renova-se automaticamente, salvo se for cancelada por ti antes da data de faturação seguinte ou cessada pela Lumius nos termos destes Termos.

2.5 Entrega do serviço. Os conteúdos subscritos podem ser entregues por e-mail, através da plataforma para membros, através de ficheiros descarregáveis, de ligações, de PDF, de materiais educativos, de recursos digitais ou de outros formatos digitais incluídos no plano selecionado.

2.6 Descritivo no extrato. Os encargos podem surgir no teu extrato bancário como «APP/*LUMIUS» ou um descritivo substancialmente semelhante utilizado pelo nosso processador de pagamentos. Nas renovações automáticas e nas compras com um clique pode surgir apenas «APP/».

2.7 Prevalência das informações apresentadas na compra. O preço exato da subscrição, o período experimental, o intervalo de faturação, a oferta introdutória e as condições de renovação aplicáveis ao plano selecionado serão apresentados no momento da compra e na tua confirmação de compra. Em caso de divergência entre o texto promocional genérico e as informações apresentadas na compra, prevalecem as informações apresentadas na compra e estes Termos de Subscrição.

3. Planos de Subscrição

Atualmente, a Lumius oferece um único plano de subscrição recorrente com um período experimental de 7 dias seguido de faturação mensal:

3.1 Plano experimental de 7 dias. Podes iniciar um período experimental de 7 dias mediante o pagamento de uma taxa introdutória única que selecionas no momento da compra. Os preços introdutórios do período experimental disponíveis são 5,00 €, 9,00 €, 13,00 € ou 17,67 €. Este plano dá acesso ilimitado durante o período experimental de 7 dias.

3.2 Renovação. Independentemente do preço introdutório do período experimental que selecionares, salvo cancelamento antes do fim do período experimental de 7 dias, a subscrição renova-se automaticamente por 59,00 € por mês, até ao cancelamento.

3.3 Ofertas promocionais. Periodicamente, a Lumius poderá oferecer o período experimental de 7 dias a um preço introdutório promocional reduzido ou gratuito. O preço introdutório exato, o período experimental e os termos de renovação aplicáveis à tua compra serão sempre apresentados no momento da compra e na tua confirmação de compra, que prevalecem conforme estabelecido na Secção 2.7.

4. Tornares-te Subscritor

4.1 A tua subscrição começa imediatamente após a compra ser concluída com êxito e o pagamento ser confirmado.

4.2 Após a ativação, recebes acesso ao serviço Lumius e aos materiais digitais relacionados incluídos no plano selecionado, que podem incluir tarefas, conteúdos educativos, e-mails, recursos descarregáveis, conteúdos disponibilizados na plataforma e outros materiais digitais.

4.3 Aceitas expressamente que a execução do serviço digital começa imediatamente após a compra ou assim que o acesso for concedido.

5. Entrega dos Conteúdos

Os conteúdos da subscrição podem ser entregues através de um ou mais dos seguintes métodos:

acesso através da plataforma para membros Lumius
recomendações e outros conteúdos por e-mail
ficheiros descarregáveis, incluindo documentos em PDF
ligações para ficheiros ou recursos alojados
outros materiais digitais incluídos no plano selecionado.

És o único responsável por indicar um endereço de e-mail correto e funcional e por manteres o acesso à tua caixa de entrada e à tua conta de membro.

A Lumius não é responsável por problemas de entrega causados por informações de contacto incorretas, filtros de spam, restrições do fornecedor de e-mail, credenciais de início de sessão esquecidas ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Lumius.

6. Alterações e Cancelamento da Subscrição

6.1 Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento.

6.2 Para evitares o próximo encargo recorrente, tens de cancelar a tua subscrição antes da data de faturação seguinte, incluindo antes do fim de qualquer período experimental aplicável.

6.3 Uma vez que o processamento da renovação pode iniciar-se ligeiramente antes da data de faturação seguinte, a Lumius recomenda vivamente que o cancelamento seja concluído pelo menos 24 horas antes do fim do período experimental aplicável ou antes do início do período de faturação seguinte.

6.4 Se o cancelamento não for concluído antes da data de faturação seguinte, o encargo de renovação seguinte pode ainda assim ser processado e não será reembolsado, salvo quando exigido pela legislação aplicável.

6.5 Após o cancelamento, a tua subscrição mantém-se ativa até ao fim do período experimental ou de faturação então pago, expirando automaticamente depois disso.

6.6 O cancelamento não reverte nem reembolsa encargos já licitamente processados relativamente ao período experimental ou de faturação em curso.

6.7 Podes cancelar a tua subscrição:

iniciando sessão nas definições da tua conta e concluindo aí os passos de cancelamento indicados; ou
enviando um e-mail para hello@lumius-app.com a partir do endereço de e-mail associado à tua compra.

6.8 Por motivos de segurança e de verificação de identidade, a Lumius pode exigir informações suficientes para identificar a tua conta antes de processar um pedido de cancelamento recebido por e-mail.

7. Renovação Automática

7.1 Ao subscreveres, reconheces e aceitas que a tua subscrição se renova automaticamente no fim do período experimental ou de faturação aplicável, salvo se for cancelada a tempo.

7.2 Os encargos de renovação são processados automaticamente através do método de pagamento indicado no momento da compra.

7.3 Se não for possível cobrar o teu método de pagamento, a Lumius pode voltar a tentar a cobrança, suspender o acesso ou cessar a subscrição, ao seu critério.

7.4 A Lumius pode alterar os preços de subscrição relativamente a períodos de faturação futuros, quando permitido pela legislação aplicável. Qualquer alteração desse tipo aplica-se apenas para o futuro e não afeta os períodos experimentais ou de faturação já pagos.

8. Política de Reembolsos

8.1 Regra geral. A Lumius disponibiliza propriedade intelectual digital, conteúdos digitais e serviços digitais que ficam acessíveis imediatamente após a compra. Devido à natureza destes produtos e serviços, todos os pagamentos são, em regra, não reembolsáveis e não transferíveis a partir do momento em que o acesso é concedido, exceto quando: (a) o reembolso esteja expressamente previsto na Política de Devolução do Dinheiro limitada indicada abaixo; ou (b) o reembolso seja exigido pela legislação aplicável.

8.2 Sem reembolsos proporcionais. Não serão emitidos reembolsos, créditos nem compensações parciais por quaisquer taxas pagas relativamente a tempo não utilizado, conteúdos não utilizados, não utilização do serviço, ausência de resultados, cancelamento durante um período experimental ou de faturação ativo, ou qualquer parte não utilizada de um período de subscrição.

8.3 Política de Devolução do Dinheiro limitada. Para além de quaisquer direitos legais a reembolso previstos na legislação aplicável, um cliente pode ter direito a reembolso apenas se estiverem reunidas todas as seguintes condições: (a) o cliente contactar a Lumius no prazo de 7 dias após a compra inicial do acesso ao plano Lumius selecionado; (b) o cliente tiver seguido o plano Lumius durante, pelo menos, 7 dias consecutivos; e (c) o cliente apresentar a prova descrita na Secção 8.4 abaixo.

Para que não restem dúvidas, esta Política de Devolução do Dinheiro limitada aplica-se apenas à compra inicial do plano selecionado e não se aplica a encargos de renovação, encargos recorrentes repetidos, períodos de subscrição subsequentes nem a encargos processados depois de o cliente não ter cancelado a tempo.

8.4 Como provar que seguiste o plano Lumius. Um cliente só pode provar que seguiu o plano Lumius enviando capturas de ecrã da sua conta Lumius que mostrem que concluiu as lições do plano durante 7 dias consecutivos e que todas as sessões exigidas foram concluídas durante esse período.

Essa prova tem de ser enviada por e-mail para hello@lumius-app.com a partir do endereço de e-mail associado à compra.

8.5 Processamento dos pedidos de reembolso. A Lumius analisará o pedido de reembolso e informará o cliente por e-mail se o pedido foi aprovado. Se for aprovado, o reembolso será processado para o método de pagamento original, salvo se o processador de pagamentos ou a legislação aplicável exigirem o contrário.

8.6 Exclusões da Política de Devolução do Dinheiro. Esta Política de Devolução do Dinheiro limitada não se aplica em nenhum dos seguintes casos, incluindo, entre outros:

o cliente considera que não tem tempo suficiente para seguir o plano Lumius
o cliente considera que o plano Lumius é demasiado difícil ou demasiado fácil
o cliente já recebeu um reembolso ao abrigo desta política no passado
o cliente não cumpre o procedimento de pedido de reembolso
o cliente não apresenta prova de suporte suficiente
o cliente recusa seguir as instruções do Apoio ao Cliente
o cliente adquiriu o plano errado por engano
o cliente fez a compra com base em pressupostos incorretos
o cliente mudou de ideias por motivos não técnicos
o cliente não leu os detalhes da oferta, os Termos de Subscrição, os Termos Gerais ou as informações apresentadas na compra antes de comprar
o cliente não cancelou antes do encargo de renovação seguinte
o pedido diz respeito a um encargo de renovação e não à compra inicial.

8.7 Quando as condições não são cumpridas. Se o cliente não cumprir todas as condições da Política de Devolução do Dinheiro indicadas acima, todas as taxas de subscrição pagas permanecem não reembolsáveis e não transferíveis, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário.

8.8 Esclarecimento sobre o Plano experimental. O Plano experimental de 7 dias, incluindo qualquer oferta promocional de período experimental reduzido ou gratuito, é uma oferta introdutória disponibilizada com desconto. Se não for cancelado antes do fim do período experimental, converte-se automaticamente numa subscrição mensal recorrente, cobrada ao preço de renovação e no intervalo de faturação estabelecidos no momento da compra e na Secção 3. Os encargos processados após o fim do período experimental não são reembolsáveis, salvo quando a legislação aplicável exigir o contrário.

8.9 Encargos de renovação. Os encargos relativos a todos os períodos de renovação são taxas de subscrição recorrentes, cobradas antecipadamente e não reembolsáveis depois de processadas, salvo o expressamente previsto nesta Secção 8 ou quando exigido pela legislação aplicável.

8.10 Devoluções de cobrança (chargebacks). Se um cliente iniciar uma devolução de cobrança sem contactar primeiro o apoio da Lumius, a Lumius reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço e de apresentar ao processador de pagamentos ou à instituição financeira todos os registos relevantes de compra, acesso, utilização e consentimento.

9. Aviso sobre Conteúdos Digitais (UE/Reino Unido)

9.1 Se residires na União Europeia ou no Reino Unido, podes ter determinados direitos legais enquanto consumidor.

9.2 Ao concluíres a tua compra, solicitas expressamente o acesso imediato aos conteúdos digitais e serviços digitais e reconheces que, uma vez iniciada a execução do serviço e concedido o acesso, o teu direito legal de livre resolução ou cancelamento pode perder-se, na medida do permitido pela legislação aplicável.

9.3 Nada nestes Termos de Subscrição limita quaisquer direitos imperativos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou restringidos.

10. Conta, Acesso e Utilização Indevida

10.1 És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais de início de sessão e por toda a atividade realizada na tua conta.

10.2 A Lumius pode suspender ou cessar o acesso sem reembolso se tiver motivos razoáveis para acreditar que:

a subscrição está a ser partilhada ou revendida
o serviço está a ser utilizado indevidamente
ocorreu atividade de pagamento fraudulenta ou abusiva
o cliente violou estes Termos ou a legislação aplicável.

11. Alterações aos Termos de Subscrição

11.1 A Lumius reserva-se o direito de atualizar ou alterar estes Termos de Subscrição a qualquer momento.

11.2 Quaisquer alterações produzem efeitos a partir da publicação ou da notificação aos clientes, salvo se for indicada uma data de entrada em vigor posterior.

11.3 A continuação da utilização da subscrição após a data de entrada em vigor dos termos atualizados constitui aceitação dos Termos de Subscrição atualizados.

12. Reclamações e Litígios

Todas as reclamações e litígios relativos a uma subscrição serão analisados o mais rapidamente possível e, sempre que viável, no prazo máximo de 10 dias úteis após a Lumius receber todas as informações necessárias para avaliar a questão.

13. Informações de Contacto

Se tiveres alguma questão relativamente a estes Termos de Subscrição, contacta-nos através de hello@lumius-app.com.

A Lumius é operada pela PMC Baltic FZ LLC.

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